Termos e Condições

Introdução aos Termos

Estes termos regem a utilização dos nossos serviços de consultoria financeira e planeamento personalizado.

Ao utilizar os nossos serviços, concorda em cumprir estes termos e condições.

Definições

Para os efeitos destes termos, entende-se por:

  • "Serviços" - as consultorias e análises financeiras fornecidas
  • "Cliente" - a pessoa que contrata os nossos serviços
  • "Plataforma" - o website e sistemas utilizados para prestação dos serviços

Utilização dos Serviços

Os nossos serviços devem ser utilizados de acordo com as seguintes condições:

Utilização Permitida

Pode utilizar os nossos serviços para fins de planeamento financeiro pessoal e consultoria profissional.

Utilização Proibida

É proibida a utilização dos serviços para fins ilegais, não éticos ou que violem estes termos.

Responsabilidades do Utilizador

Como utilizador dos nossos serviços, compromete-se a:

  • Fornecer informações precisas e atualizadas
  • Manter a confidencialidade dos dados de acesso
  • Utilizar os serviços de forma responsável
  • Cumprir todas as leis e regulamentos aplicáveis

Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo, incluindo textos, gráficos, logótipos e software, é propriedade da empresa e está protegido por direitos de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução não autorizada de qualquer conteúdo.

Termos de Pagamento

Os pagamentos estão sujeitos às seguintes condições:

  • A subscrição mensal é de €250, IVA incluído
  • O pagamento é processado automaticamente no início de cada mês
  • Não são oferecidos reembolsos por serviços já prestados

Rescisão

Qualquer das partes pode rescindir este acordo com aviso prévio de 30 dias.

A rescisão não afeta as obrigações já assumidas.

Limitação de Responsabilidade

A nossa responsabilidade está limitada ao valor pago pelos serviços nos 12 meses anteriores.

Em nenhuma circunstância seremos responsáveis por danos indiretos ou consequenciais.

Resolução de Litígios

Resolução de disputas através dos seguintes mecanismos:

Arbitragem

Disputas podem ser submetidas a arbitragem por acordo das partes.

A arbitragem seguirá as regras do Centro de Arbitragem da Câmara de Comércio.

Plataforma Europeia ODR

Consumidores da UE podem utilizar a plataforma europeia de resolução de litígios online.

Acesso disponível através do portal oficial da Comissão Europeia.: Plataforma ODR da UE

Indemnização

Concorda em indemnizar-nos contra reclamações decorrentes da sua utilização inadequada dos serviços.

Privacidade

O tratamento de dados pessoais é regido pela nossa Política de Privacidade separada. Política de Privacidade

Modificações

Reservamo-nos o direito de modificar estes termos, notificando os clientes com 30 dias de antecedência.

Lei Aplicável

Estes termos são regidos pela lei portuguesa e pela jurisdição dos tribunais portugueses.

Acordo Integral

Estes termos constituem o acordo completo entre as partes, substituindo todos os acordos anteriores.

Contacto sobre Termos

Para esclarecimentos sobre estes termos, contacte-nos através dos meios indicados.

contact@ominalexora.com

+351 207-685-717

Rua das Flores 123, Lisboa

Última atualização: 22 de setembro de 2025

Versão 2.1